Política de Privacidade – Nine Casino (ninecasinopt9.com)

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como o Nine Casino, acessível através do website ninecasinopt9.com, recolhe, utiliza, divulga, conserva e protege dados pessoais dos utilizadores em Portugal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável.

Para disponibilizar serviços de jogo online e cumprir obrigações legais (incluindo prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – AML/CFT), o Nine Casino atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais tratados no âmbito do registo, utilização da conta, verificação de identidade e operações transacionais.

Ao criar uma conta, utilizar os serviços, ou interagir com o Nine Casino, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais serão tratados nos termos desta Política. Quando o fundamento do tratamento for o consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Esta Política deve ser lida em conjunto com quaisquer termos de utilização e políticas relacionadas com jogo responsável, segurança e AML/CFT aplicáveis no website.

2. Informação que Recolhemos

O Nine Casino recolhe dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, para garantir a segurança da plataforma, para cumprir deveres legais e para proteger utilizadores e a integridade do ecossistema de jogo.

2.1. Dados de identificação e perfil

Podemos recolher e tratar:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada de residência;
• País de residência e, quando aplicável, prova de residência;
• Endereço de correio eletrónico;
• Nome de utilizador/identificador de conta;
• Dados necessários para confirmar que o utilizador é maior de idade e elegível para utilizar os serviços.

2.2. Dados de contacto e comunicações

Quando o utilizador contacta o Nine Casino por e-mail (suporte: [email protected]), podemos tratar:

• Conteúdo da mensagem e anexos;
• Registos de comunicações e histórico de pedidos;
• Metadados relacionados com a comunicação (por exemplo, data/hora de envio e recebimento).

2.3. Dados de transações e histórico de jogo

Para processar depósitos, levantamentos, apostas e gestão da conta, podem ser tratados:

• Registos de depósitos e levantamentos;
• Dados relacionados com pagamentos (por exemplo, identificadores de transação, montantes, estado da transação, método de pagamento utilizado);
• Histórico de apostas, participação em jogos e resultados;
• Bónus/benefícios atribuídos e respetiva utilização;
• Registos para reconciliação, auditoria interna e resolução de litígios.

Nota: O Nine Casino não pretende recolher mais dados de cartão do que o necessário. Em muitos cenários, os dados sensíveis de pagamento são processados por prestadores de serviços de pagamento, e o Nine Casino poderá receber apenas confirmações/identificadores e informações necessárias para contabilização e prevenção de fraude.

2.4. Dados técnicos, de utilização e logs

Para assegurar o correto funcionamento do website, prevenir fraude e manter a segurança, podemos recolher:

• Endereço IP;
• Identificadores de dispositivo;
• Tipo de dispositivo e sistema operativo;
• Tipo de navegador e idioma;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção de cookies, quando aplicável no website);
• Registos de acesso (login/logout), data/hora, páginas visitadas, eventos de segurança;
• Dados de diagnóstico e monitorização (por exemplo, tentativas falhadas de autenticação, padrões anómalos de utilização).

2.5. Dados de verificação (KYC) e AML/CFT

Para cumprir obrigações legais de diligência devida e verificação, podemos solicitar e tratar:

• Cópia/fotografia de documento de identificação (por exemplo, cartão de cidadão, passaporte ou outro documento válido);
• Selfie, prova de vida (liveness) ou outros controlos antifraude/anti-impersonação;
• Prova de morada (por exemplo, fatura de serviços, extrato bancário ou documento equivalente);
• Dados relativos à origem dos fundos e/ou origem do património, quando exigido por obrigações AML/CFT;
• Verificações de sanções, PEP (pessoas politicamente expostas) e listas de vigilância, quando aplicável.

2.6. Dados relacionados com segurança, fraude e conformidade

Para proteger utilizadores e a integridade do serviço, podemos tratar:

• Indicadores e sinais de risco (por exemplo, múltiplas contas, utilização de proxies/VPN em determinados cenários, discrepâncias em KYC);
• Registos de investigação interna e evidência técnica relevante;
• Relatos e decisões sobre restrições, suspensões, encerramentos de conta e medidas de jogo responsável.

3. Como Utilizamos a Sua Informação (Finalidades e Bases Legais)

O Nine Casino apenas trata dados pessoais quando existe uma base legal adequada nos termos do RGPD. As principais finalidades incluem:

3.1. Prestação do serviço e execução do contrato

Tratamos dados para:

• Criar e gerir a conta de utilizador;
• Permitir acesso à plataforma e autenticação;
• Processar apostas e participação em jogos;
• Processar depósitos e levantamentos;
• Gerir limites, preferências e funcionalidades de conta;
• Prevenir utilização indevida do serviço.

Base legal: execução de contrato (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).

3.2. Cumprimento de obrigações legais (incluindo AML/CFT)

Tratamos dados para:

• Verificar identidade e idade (KYC);
• Detetar e prevenir branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
• Cumprir obrigações de reporte, auditoria, contabilidade e fiscalidade quando aplicável;
• Responder a pedidos legais de autoridades competentes.

Base legal: cumprimento de obrigação jurídica (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).

3.3. Interesses legítimos (segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço)

Tratamos dados para:

• Proteger a plataforma contra acessos não autorizados;
• Detetar, prevenir e investigar fraude, abuso, conluio, lavagem de bónus e outras violações;
• Assegurar a integridade dos jogos e a gestão de risco;
• Melhorar desempenho técnico, estabilidade e experiência do utilizador;
• Análise estatística e relatórios internos, preferencialmente com dados agregados.

Base legal: interesses legítimos (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), ponderados com os direitos e liberdades do utilizador.

3.4. Suporte ao cliente e gestão de pedidos

Tratamos dados para:

• Responder a pedidos enviados para [email protected];
• Verificar identidade do titular da conta quando necessário;
• Registar e gerir reclamações, litígios e incidentes.

Base legal: execução de contrato e/ou interesses legítimos, conforme o caso.

3.5. Pesquisa, testes e desenvolvimento

Podemos tratar dados para:

• Diagnóstico de problemas;
• Testes de segurança e melhoria de funcionalidades;
• Análises internas.

Sempre que possível, utilizamos dados minimizados e/ou pseudonimizados.

Base legal: interesses legítimos e, quando aplicável, consentimento.

4. Comunicações de Marketing

O Nine Casino pode enviar comunicações de marketing por e-mail apenas quando exista fundamento legal aplicável.

4.1. Como utilizamos dados para marketing

Podemos utilizar:

• Endereço de e-mail;
• Preferências de comunicação;
• Dados de utilização (por exemplo, atividade geral) para segmentação responsável e relevante.

4.2. Como optar por não receber marketing (opt-out)

O utilizador pode, a qualquer momento:

• Cancelar a subscrição através do link de cancelamento (quando disponível nas mensagens); e/ou
• Solicitar a desativação de comunicações promocionais escrevendo para [email protected].

O processamento do pedido será efetuado com a maior brevidade possível e de acordo com prazos razoáveis. O opt-out de marketing não afeta comunicações estritamente necessárias para a gestão da conta, segurança, ou cumprimento legal.

Base legal: consentimento (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) e/ou interesses legítimos em comunicações relacionadas com serviço quando permitido.

5. Como Obtemos Informação Pessoal

Podemos obter dados pessoais através de:

5.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Inclui dados inseridos no registo, verificação, operações de pagamento, preferências de conta e comunicações por e-mail.

5.2. Dados recolhidos automaticamente

Inclui dados técnicos e de utilização recolhidos por logs do servidor, ferramentas de segurança, cookies e tecnologias semelhantes (quando aplicável e de acordo com as escolhas do utilizador).

5.3. Terceiros e prestadores especializados

Podemos receber dados de:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraude;
• Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras (por exemplo, confirmações de transações, estado de chargeback, validações);
• Fornecedores de jogos e plataformas técnicas, quando necessário para integridade do jogo e reconciliação;
• Bases de dados e listas relevantes para AML/CFT (por exemplo, sanções e PEP), quando aplicável.

Sempre que recorremos a terceiros, procuramos garantir que existe base legal adequada, que os dados são limitados ao necessário e que são implementadas medidas contratuais e técnicas de proteção.

6. Destinatários dos Dados

O acesso a dados pessoais é limitado a quem precise desses dados para finalidades legítimas. Os dados podem ser partilhados com:

6.1. Equipas internas

• Suporte ao cliente;
• Conformidade/AML;
• Segurança e prevenção de fraude;
• Operações financeiras e reconciliação;
• TI e manutenção do serviço.

O acesso interno é baseado em princípios de necessidade de conhecer (need-to-know) e de menor privilégio.

6.2. Prestadores de serviços (subcontratantes)

Podemos partilhar dados com subcontratantes que atuem em nosso nome, tais como:

• Fornecedores de alojamento e infraestrutura (hosting);
• Prestadores de verificação KYC e antifraude;
• Prestadores de serviços de pagamento e prevenção de chargeback;
• Fornecedores de jogos e sistemas de gestão de plataforma;
• Ferramentas de monitorização e segurança.

Estes subcontratantes ficam vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com o RGPD.

7. Divulgação de Dados a Terceiros (Quando e Porquê)

O Nine Casino apenas divulga dados a terceiros quando necessário e com base legal apropriada.

7.1. Exigências legais e autoridades

Podemos divulgar dados pessoais quando:

• Seja exigido por lei, regulamento ou decisão judicial;
• Seja necessário responder a pedidos legais de autoridades competentes;
• Seja necessário para cumprir obrigações AML/CFT, incluindo comunicações e cooperação com entidades competentes quando aplicável.

7.2. Processadores de pagamento e instituições financeiras

Para executar depósitos e levantamentos, podem ser partilhados dados essenciais com:

• Prestadores de serviços de pagamento;
• Instituições bancárias;
• Parceiros antifraude associados a pagamentos.

7.3. Fornecedores de jogos e integridade do serviço

Podemos partilhar dados técnicos e de transação estritamente necessários para:

• Fornecer jogos e funcionalidades;
• Detetar irregularidades e assegurar integridade;
• Resolver disputas técnicas (por exemplo, falhas de jogo, reconciliação de resultados).

7.4. Proteção de direitos e prevenção de fraude

Podemos divulgar dados quando tal seja razoavelmente necessário para:

• Defender direitos legais do Nine Casino;
• Investigar incidentes de segurança;
• Prevenir ou mitigar fraude, abuso e violações dos termos.

7.5. Transferências internacionais

Quando prestadores de serviços tratem dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o Nine Casino procura assegurar garantias adequadas nos termos do RGPD, tais como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia; e/ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC); e/ou
• Medidas suplementares técnicas e organizacionais apropriadas.

O utilizador pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas relevantes através de [email protected].

8. Conservação de Dados (Data Retention)

Conservamos dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, e para cumprir obrigações legais.

8.1. Períodos de conservação principais

Em particular, para fins de AML/CFT e auditoria, certos dados poderão ser conservados por um período mínimo de 5 (cinco) anos, contado a partir do termo da relação com o utilizador ou da realização de transações relevantes, conforme aplicável e exigido por requisitos legais e regulatórios.

8.2. Critérios de retenção

Os períodos de retenção podem variar conforme:

• A natureza dos dados (KYC, transações, comunicações);
• Obrigações legais aplicáveis;
• Necessidade de prova em caso de litígio;
• Necessidade de prevenção de fraude e segurança.

8.3. Eliminação e direito ao apagamento

Após expirarem os prazos legais obrigatórios (incluindo o período mínimo de 5 anos quando aplicável), o utilizador pode solicitar o apagamento dos dados pessoais. O Nine Casino eliminará ou anonimizará dados quando:

• Não exista obrigação legal de retenção;
• Não exista necessidade legítima de manutenção (por exemplo, litígio em curso ou prevenção de fraude com base proporcional).

9. Segurança dos Seus Dados

O Nine Casino implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida e destruição.

As medidas podem incluir:

• Controlo de acesso baseado em funções e credenciais (ID/Palavra-passe) e segregação de permissões;
• Encriptação em trânsito (por exemplo, TLS/HTTPS) e, quando adequado, encriptação em repouso;
• Monitorização de segurança e registo de eventos (logs) para deteção de incidentes;
• Procedimentos de gestão de vulnerabilidades e atualizações;
• Minimização de dados e limitação de acesso por necessidade;
• Políticas internas de confidencialidade e formação relevante.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O utilizador deve também adotar boas práticas, incluindo:

• Não partilhar credenciais;
• Utilizar palavra-passe forte;
• Manter o dispositivo protegido.

10. Direitos do Utilizador e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direitos relativamente aos seus dados pessoais, sujeitos a condições e limitações legais.

10.1. Direitos do utilizador

O utilizador pode solicitar:

• Direito de acesso: confirmação se tratamos dados pessoais e acesso a esses dados;
• Direito de retificação: correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: eliminação dos dados, quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento: restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: oposição ao tratamento com base em interesses legítimos, quando aplicável;
• Direito à portabilidade: receber certos dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie em consentimento.

10.2. Como exercer direitos

Para exercer os seus direitos, o utilizador deve contactar-nos por e-mail: [email protected].

Para proteger o utilizador e impedir divulgações não autorizadas, poderemos solicitar informação adicional para verificação de identidade antes de responder ao pedido.

10.3. Reclamações junto da autoridade de controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Website: https://www.cnpd.pt

10.4. Encarregado da Proteção de Dados (DPO) e contacto

Quando aplicável, as questões relacionadas com privacidade e proteção de dados podem ser dirigidas ao contacto de suporte por e-mail ([email protected]), indicando no assunto “Privacidade / RGPD” para encaminhamento interno adequado.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Nine Casino pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir funcionamento do website;
• Manter sessão/autenticação;
• Melhorar segurança e prevenir fraude;
• Analisar utilização e desempenho.

Quando exigido, serão disponibilizadas opções para gerir preferências de cookies. O utilizador pode também configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo isso afetar funcionalidades do website.

12. Restrições, Medidas de Conformidade e Integridade de Conta

Para cumprir obrigações legais, proteger utilizadores e prevenir fraude, o Nine Casino pode aplicar medidas de verificação e restrições de conta.

As medidas podem incluir:

• Solicitar documentos KYC adicionais;
• Suspender temporariamente levantamentos até conclusão de verificação;
• Limitar transações quando existam sinais de risco;
• Encerrar conta em caso de violação grave de termos, fraude, ou exigência legal.

As decisões são suportadas por critérios de segurança e conformidade, mantendo-se o princípio de minimização e proporcionalidade.

13. Privacidade de Menores

Os serviços do Nine Casino destinam-se exclusivamente a maiores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, tomaremos medidas para eliminar esses dados e impedir o acesso, sujeito a obrigações legais.

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será publicada no website ninecasinopt9.com. Recomendamos que o utilizador consulte periodicamente esta página.

Quando as alterações forem materialmente relevantes, poderemos adotar medidas adicionais de comunicação apropriadas.

15. Fontes e Referências Legais

• Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD): https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj
• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Portugal: https://www.cnpd.pt

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política, contacte-nos exclusivamente por e-mail: [email protected].